Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Hexaflux: pessoa jurídica prestadora dos serviços de consultoria operacional em inteligência artificial, com endereço na Rua Dom Manoel de Medeiros 612, Dois Irmãos, Recife - PE, 52171-030.
• Cliente: organização ou profissional que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Hexaflux.
• Serviços: engajamentos de consultoria operacional em ferramentas de inteligência artificial descritos neste site, incluindo Avaliação Anual de Práticas de IA, Acompanhamento de Piloto Departamental e Referência de Rascunho para Comunicação com Clientes.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita e por qualquer instrumento contratual complementar assinado entre as partes.
• Conteúdo: textos, memorandos, documentos de referência e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• Site: o endereço eletrônico hexafluxfx.pro e suas subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso o Cliente não concorde com algum ponto, deverá abster-se de contratar os Serviços e entrar em contato para esclarecimentos antes de prosseguir.

A pessoa que representa o Cliente ao aceitar estes Termos declara ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica plena para assumir as obrigações aqui previstas, bem como estar devidamente autorizada a representar a organização contratante, quando aplicável.

3. Descrição dos Serviços

A Hexaflux oferece serviços de consultoria operacional voltados ao uso de ferramentas de linguagem e inteligência artificial generativa em funções internas não reguladas de organizações. Os Serviços têm caráter educacional e de acompanhamento, e não constituem assessoria jurídica, financeira, médica ou qualquer forma de consultoria regulada.

Os Serviços atualmente disponíveis são:

• Avaliação Anual de Práticas de IA — revisão estruturada das práticas de uso de ferramentas de linguagem ao longo do ano, com entrevistas, análise de registros internos e relatório comentado de aproximadamente vinte e cinco páginas. Duração: cinco a sete semanas.
• Acompanhamento de Piloto Departamental — acompanhamento externo de um piloto interno conduzido por um único departamento, com sessões de verificação e memorandos de observação. Duração: seis semanas.
• Referência de Rascunho para Comunicação com Clientes — elaboração de documento de referência interno para apoio a equipes de atendimento que utilizam ferramentas de linguagem em correspondência com clientes. Duração: quatro semanas.

A disponibilidade dos Serviços pode variar em função da capacidade operacional da Hexaflux. Os Serviços são prestados em território nacional, com possibilidade de atendimento remoto.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante as entrevistas e reuniões do engajamento.
• Participar das sessões agendadas ou notificar a Hexaflux com antecedência mínima de 48 horas em caso de necessidade de reagendamento.
• Utilizar os documentos e materiais produzidos exclusivamente para fins internos e não regulados, respeitando as orientações do engajamento.
• Não reproduzir, distribuir ou revender os materiais produzidos sem autorização prévia e por escrito da Hexaflux.
• Manter a confidencialidade de informações trocadas durante o engajamento que tenham sido marcadas como sigilosas.
• Cumprir as obrigações de pagamento nos prazos acordados.

Uso aceitável do Site

É vedado ao Cliente utilizar o Site para transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas da Hexaflux; ou utilizar ferramentas automatizadas para extração de dados do Site sem consentimento prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, estrutura, identidade visual e marca Hexaflux — é de titularidade da Hexaflux e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Os documentos e materiais produzidos no âmbito de cada engajamento são entregues ao Cliente com licença de uso interno, não exclusiva e intransferível, para utilização dentro da própria organização contratante. A Hexaflux mantém a propriedade intelectual sobre metodologias, estruturas e modelos de análise empregados.

O Cliente não poderá remover marcas d'água, créditos ou identificações presentes nos documentos entregues, nem utilizar os materiais para fins comerciais de terceiros sem autorização expressa.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e indicados na proposta comercial enviada ao Cliente. Os preços de referência publicados no Site são:

• Avaliação Anual de Práticas de IA: R$ 2.640
• Acompanhamento de Piloto Departamental: R$ 980
• Referência de Rascunho para Comunicação com Clientes: R$ 1.380

As condições de pagamento — forma, parcelamento e datas de vencimento — são definidas na proposta comercial aceita pelo Cliente. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão das atividades do engajamento até regularização.

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados pelo Cliente antes do início do engajamento serão avaliados individualmente. Após o início das atividades, os valores correspondentes às etapas já concluídas são devidos integralmente. A Hexaflux não realiza reembolsos por resultados que não tenham atendido expectativas não comunicadas previamente e não contempladas no escopo acordado.

7. Termos de Entrega dos Serviços

Os prazos de entrega indicados nas descrições dos Serviços são estimativas de referência e podem variar em função da disponibilidade do Cliente para as sessões e entrevistas necessárias. A Hexaflux comunicará proativamente qualquer ajuste de prazo relevante.

As entregas são realizadas em formato digital (PDF ou documento editável, conforme acordado). A Hexaflux não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidade do Cliente ou de informações incompletas fornecidas durante o engajamento.

Solicitações de ajustes ou revisões ao conteúdo entregue devem ser encaminhadas em até dez dias úteis após o recebimento. Revisões solicitadas fora deste prazo ou que representem alteração substancial de escopo poderão ser objeto de proposta complementar.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Hexaflux têm natureza consultiva e educacional. Os documentos e observações produzidos representam a perspectiva profissional da equipe com base nas informações disponibilizadas pelo Cliente e não constituem:

• Assessoria jurídica ou parecer legal de qualquer natureza.
• Consultoria financeira ou recomendação de investimento.
• Orientação médica, de saúde ou de natureza clínica.
• Auditoria técnica ou certificação de conformidade regulatória.

O Site e seus conteúdos são disponibilizados na condição em que se encontram, sem representações ou garantias de qualquer espécie quanto a adequação a finalidade específica ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Hexaflux perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou a reclamação.

A Hexaflux não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Eventos de força maior — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de telecomunicações e situações análogas fora do controle razoável da Hexaflux — não gerarão responsabilidade contratual.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Hexaflux, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: uso indevido dos materiais entregues; violação destes Termos pelo Cliente; ou informações falsas ou incompletas fornecidas durante o engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de dez dias úteis, sem prejuízo das obrigações de pagamento pelos trabalhos já realizados.

A Hexaflux reserva-se o direito de suspender ou encerrar um engajamento em caso de descumprimento relevante destes Termos pelo Cliente, incluindo inadimplência reiterada ou fornecimento de informações deliberadamente incorretas.

Com o encerramento, as disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem em vigor.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer divergências serão inicialmente objeto de tentativa de resolução amigável, com as partes comprometendo-se a dialogar de boa-fé por até trinta dias antes de recorrer a instâncias formais.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Independência das cláusulas: caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Ausência de renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Hexaflux.
• Comunicações: notificações relevantes entre as partes devem ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

A Hexaflux pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no Site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

Hexaflux
Rua Dom Manoel de Medeiros 612, Dois Irmãos, Recife - PE, 52171-030
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (81) 3267-8419